Publicidade Infantil é ilegal e covardia - #Exemplo1 : Danoninho

No dia 04 deste mês foi publicada a Resolução 163 do Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Minorias. A Resolução considera abusiva e ilegal a prática da publicidade infantil no Brasil. A gritaria por parte de quem lucra com a publicidade dirigida às crianças é muito grande. Aliás, quem lucra deve mesmo gritar, afinal os lucros com publicidade infantil são gigantescos e com o modelo de autorregulamentação representado pelo Conar, vender para os pequenos está mais fácil do que tomar doce de criança.

Pensei em escrever detalhadamente sobre a Resolução, mas depois de participar de acompanhar alguns debates nas redes sociais, resolvi falar através de casos concretos. Um dos argumentos mais usados pelos defensores da propaganda para crianças é: " Proibir a publicidade infantil é censura!". Dos portadores deste discurso, só posso entender que estejam divididos em dois grupos: aqueles que estão ganhando dinheiro com a propaganda e aqueles que não compreendem quais os direitos estão em jogo nesta questão. Para os primeiros - os que estão enchendo o bolso com a publicidade infantil minhas únicas palavras são : você agora deveria usar sua criatividade para falar com alguém do seu tamanho, #anunciapramim. Para os demais , aqueles que não conhecem ainda as questões de direito, o caso é o seguinte:

Existe um princípio constitucional chamado Princípio da Prioridade Absoluta da Criança e do Adolescente. Este princípio está consagrado no art. 227 da Constituição Federal, que diz:

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

O que isto quer dizer? Quer dizer toda vez que o direito das crianças e adolescentes estiver sendo confrontado com qualquer outro direito, a prioridade absoluta é das crianças e adolescentes. ( aproveite e conheça a iniciativa Prioridade Absoluta do Instituto Alana) 

Foi com base neste princípio, e outras normas legais, que a resolução 163 foi publicada e no caso da publicidade infantil os direitos que se confrontam são , o direito da criança a crescer livre do assédio da publicidade enganosa contra o direito do anunciante de encantar o público infantil para que solicite seus produtos aos pais. 

Um exemplo deste confronto de direitos são as campanhas publicitárias do Danoninho. A empresa Danone promove sempre com bastante criatividade, campanhas nas quais as crianças são convidadas a participar colecionando produtos, como os MiniDinos e a nova Mini Cidade do Dino. Com essas campanhas ( fofas) a propaganda conversa com a crianças usando música infantil, atores mirins e brindes, aplicativos para celular,  tudo para vender um produto que não é iogurte e não pode ser consumido por crianças menores de 2 anos ( apesar das campanhas fofas não falarem sobre isso) . Quanto mais as crianças colecionarem e comerem, melhor. Para a empresa, é claro.

Para os defensores da publicidade infantil suprimir as campanhas publicitárias do Danoninho como estão no ar seria censura pois, os publicitários o direito de se exprimir livremente e , principalmente, os anunciantes tem o direito de falar com as crianças. 

Certo, mas é justo o Danoninho ser anunciado assim?  

De acordo com o rótulo, eis os ingredientes do produto: 

LEITE DESNATADO, XAROPE DE AÇÚCAR, PREPARADO DE MORANGO (ÁGUA, FRUTOSE, POLPA DE MORANGO, CÁLCIO, FÓSFORO, AÇÚCAR, AMIDO MODIFICADO, ZINCO, FERRO, VITAMINAS D E E, ESTABILIZANTES GOMA XANTANA, GOMA CARRAGENA E CARBOXIMETILCELULOSE, ACIDULANTES ÁCIDO TARTÁRICO E ÁCIDO CÍTRICO, AROMATIZANTE, CONSERVADOR SORBATO DE POTÁSSIO E CORANTE NATURAL CARMIM), CREME DE LEITE, CÁLCIO, CLORETO DE CÁLCIO, FERMENTO LÁCTEO, QUIMOSINA E ESTABILIZANTES GOMA GUAR, CARBOXIMETILCELULOSE, GOMA CARRAGENA E GOMA XANTANA. CONTÉM GLÚTEN. PODE CONTER TRAÇOS DE CASTANHA DE CAJU.

Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE, que testou o Danoninho , a conclusão é a seguinte:

"Açúcar demais, proteína de menos
Conforme apuramos em nosso teste, os petit suisse apresentam açúcar em excesso, o que é prejudicial à saúde das crianças, que acabam se acostumando ao paladar doce desde cedo. Se uma criança de 7 a 10 anos consumir um potinho, estará ingerindo 27% do limite diário máximo de açúcar de absorção rápida. Se tiver de 4 a 6 anos, 32%. Valor muito acima do ideal recomendado – no máximo, 10%."

Já o site Fechando o Ziper que também testou o produto e concede notas para os alimentos entre A e F  deu nota D- Para o Danoninho e publicou:

As crianças são o público-alvo

Possui muito açúcar (xarope de açúcar, açúcar e frutose) e aditivos para um produto que é destinado ao público infantil. Crianças menores de 2 anos não devem consumir açúcar! Portanto, cuidado ao oferecer esse tipo de produto.

Muuuitos aditivos alimentares

Apresenta estabilizantes, acidulantes, aromatizante, conservante e corante.

-  Veja o post completo em: http://fechandoziper.com/laticinio/danoninho-morango/#sthash.1JTCte2k.dpuf

Em um país que atualmente apresenta altos índices de obesidade infantil, promover a venda de alimentos com alto teor de açúcar em veículos de comunicação é, antes de tudo, uma baita covardia.

Fonte: Documentário Muito Além do Peso

Depois de dispor das informações acima creio ser difícil qualquer adulto ( que não lucre com isso) defender a publicidade infantil de produtos alimentícios como Danoninho. Mas, é claro que tudo é possível.

Aproveito e deixo uma receita de Danoninho de Nadia Cozzi do blog Coletivo Verde, para substituir ao industrializado cheio de açúcar, amido, corante e publicidade infantil. ( Link completo aqui) 

Queijinho Petit Suisse

• 500g de morangos Orgânicos limpos cortados ao meio
• 8 colheres (sopa) de açúcar Orgânico
• 1 colher (sobremesa) de suco de limão orgânico
• 1 e meia xícara (chá) de leite fresco bem gelado
• a medida de 1 lata de creme de leite fresco bem gelado
• 200g de ricota, de preferência feita em casa. Também é divertido ver o leite virar queijinho. Veja a receita nos outros posts.

Modo de fazer:
Numa panela coloque os morangos, o açúcar, o suco de limão e ferva mexendo sempre por cinco minutos. Retire do fogo e coloque no liquidificador com o leite e o creme de leite, ambos bem gelados. Vá acrescentando a ricota aos poucos, batendo até formar uma pasta lisa um pouco mais mole que o Danoninho original (ao ir para a geladeira, seu Danoninho genérico ficará com a mesma consistência do original). Deixe uns moranguinhos para enfeitar.

Meu filho e a #SemanaMundialdoBrincar

Ser mãe é viver numa montanha russa constante. Você vive a hora da expectativa quando entra no carrinho e colocam os cintos de segurança enquanto  imagina o que está por vir. Depois disso muitos medos, sustos, sobressaltos alternados com muita emoção e euforia. Ser mãe é essa loucura mesmo. E de tudo o que eu vivo com meu filho nessa montanha russa, uma das coisas que mais gosto é ver o menino brincar. 

As brincadeiras dele sempre me surpreendem porque ao mesmo tempo em que já é vítima da propaganda - que quer vender a brincadeira pronta -  ele cria coisas interessantíssimas a partir de quase nada. Brinca com as caixas de papelão que chegam do supermercado, com caixas de fósforos, botões , qualquer coisa . A melhor produção é a do Gato de Botas : chapéu de caubói que ganhou de lembrança numa festa , cinto da fantasia do Super homem, espadinha de plástico - tb lembrança de festa e as botas sete léguas do pai. Visualizou?

Espaço seguro, liberdade de expressão, brinquedos adequados a idade , caixas de papelão, botas sete léguas do pai. É só isso que ele precisa. Acontece que só isso é coisa pra caramba. Não depende só dos pais, depende também do Poder Público, da Escola, da Comunidade. Precisamos estar atentos a essas necessidades que garantem o desenvolvimento sadio dos nossos filhos. 

Por isso, para encerrar o post da blogagem coletiva da Semana Mundial do Brincar promovida por um Blog de Mãe - clique e saiba mais -   eu pergunto, se puder responda nos comentários: 

a) onde você mora existem parquinhos com brinquedos em bom espaço de conservação , áreas seguras e arborizadas onde as crianças possam brincar ?

b) a escola do seu filho tem espaço adequado à idade e número de crianças matriculadas?

c) qual a brincadeira mais interessante que seu filho já criou?

Mãe Carrasca

Há umas semanas, numa festa infantil - esse território em que passamos boa parte da infância dos nossos filhos - assisti a uma cena muito estranha. Uma mãe, com um menino que não devia ter mais de um ano de idade, chegou à festa de cara amarrada. O menino entrou logo chorando e a mãe atrás o chamava a cada 10 segundos e o ameaçava de ir embora da festinha se continuasse o chororô.

Como eu sou lerda, demoro a compreender tudo o que se passa a minha volta e ainda tenho um menino ativo de 4 anos a me requisitar nas festinhas, ignorei e comi um salgadinho. A festa , muito boa por sinal, foi seguindo , meu filho comendo tudo o que podia, brincando com tudo o que conseguia e feliz da vida. Lá pelas tantas, o tal bebezinho passa de carrinho pela minha mesa ,  empurrando o carrinho com as perninhas e chorando. Olhei para a frente e vi a mãe de costas caminhando a sua frente. Não dava para ouvir o chorinho por causa da música alta. Avisei e tomei uma encarada de fazer medo em pit bull. "Tá chorando, é? Posso saber o motivo?! " rosnou a mãe do ano.

Eu não sou zen budista, apesar de simpatizar com a doutrina, e mais frequentemente do que gostaria, também dou os meus pitis. A diferença é que eu não piso na criança. Chamo atenção, sou ignorada, me descabelo, coloco de castigo. Mas fazer cara feia pra um bebê que é meu  e está me estendendo os bracinhos chorando,  muito provavelmente por carência?

Lembrei disso no domingo quando assistia a um filme na tv, O amor pode dar certo , em que uma das personagens, Phoenix, uma mulher com câncer nos ovários em estágio terminal - em uma das cenas encontra na rua com uma mãe abusando - sim, o termo para isso é abusar - com um dos filhos, humilhando-o porque está chorando. A reação de Phoenix, vivida por Amanda Peet é pegar o carrinho de bebê vazio da mulher e agredi-la com ele enquanto grita perguntando por que pessoas assim podem ter filhos. Bem que dá vontade mesmo de fazer coisa parecida, né?

A vida é complicada, tem dias que o calo dói, tem dias em que a cabeça dói, dias em que o bebê chora demais e a gente descobre a parte da dor de que trata aquela música da dor e da delícia. Mas será que os filhos tem alguma coisa com isso? Quem foi que teve a brilhante ideia de colocar o bebê nesse mundo amargo e doloroso mesmo? Será que mamãe sabe que bebê choroso tem direito a ser tratado com carinho e atenção? Vou te contar. Por que não comprou um aquário?

Aproveito para deixar a dica do filme. É triste que só, mas é bonito.

Direitos da Infância

Graças à minha formação, tenho bom conhecimento a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na verdade, eu tenho também uma teoria de que todo mundo, independente da profissão abraçada, deveria ter noções básicas de Direito. A matéria deveria estar nos currículos escolares e reduziria em muito os problemas do cidadão. Mas, o artigo hoje não é sobre isso. Participando de um debate proposto pelo blog Desabafo de mãe, estou aqui para falar sobre como são – e se são – aplicados os direitos da criança na minha casa.

Não sei se sou uma mãe estranha ou se reagi estranhamente a educação rígida que tive. Mas tenho um escrúpulo tão grande ao lidar com meu filho que tenho medo até de errar na mão. Sei que ele tem 3 anos e preciso educá-lo , mostrar quais são as regras de convivio social e que ele não deve ultrapassá-las pois isso representar desrespeito ao outro. Sei que tenho o dever de resguardar sua integridade física e psicológica e assim, intervir sempre que ele estiver colocando a si próprio em risco. Sei que devo dar a ele meios de se desenvolver integralmente e para isso empenhar todos os esforços. Sei que ele não é meu, apenas alguém a quem devo a obrigação de criar e amar para que seja capaz de viver sua vida independente um dia. E levo isso muito a sério.

Assim, quando fui reler o ECA para redigir este texto , fiquei pensando em como meu filho tem sorte. Afinal, boa parte dos direitos garantidos pelo Estatuto são sociais, garantidos, mas não cumpridos, pelo Estado. Meu filho teve direito garantido por Lei a um pré-natal , preferencialmente com o mesmo médico. Isso está no art.8o e incisos mas, é só lá. Sabemos que grande parte das gestantes mal conseguem realizar o pré-natal regular. Encontrar o mesmo médico então é quase uma utopia. Então, sim, meu filho tem direito a saúde, mas o Estado, o verdadeiro responsável pela manutenção deste direito se exime vergonhosamente, e eu preciso pagar um plano de saúde para ter um atendimento minimamente decente.

Da mesma forma, Educação, um direito lindamente coroado pela Lei e não funciona no Brasil. Vagas em creches e pré-escolas públicas são como bilhetes premiados da loteria. A classe média (na qual se inclui minha famìlia) acaba se matando para dar uma educação melhor a seus filhos. Não deixa, é claro, de pagar a carga tributária mais elevada do mundo, cobrada em tese (que tese magnífica!) para retornar à sociedade em forma de serviços quando acaba voltando mesmo em aluguel de jatos e produção de propaganda governamental de primeira. A classe baixa não paga imposto de renda, mas paga todos os tributos imbutidos nos serviços e mercadorias, recebe um péssimo serviço educacional e sofre ao ver seu filho sem escola decente, desperdiçando seu potencial.  Meu filho tem sorte, tem escola boa e paga.

No que diz respeito única e exclusivamente a nós, os pais, e as responsabilidades impostas a nós pela Lei, meu filho continua tendo sorte. Somos amorosos e preocupados 24 horas por dia com o seu bem estar. Temos escrúpulos também no que diz respeito a formação de sua opinião, decidindo por criar um mini estado independente aqui em casa, um mini estado laico, preocupado em transmitir valores éticos importantes, deixando a questão religiosa para quando a pergunta fatal “De onde vim?” finalmente for feita. Liberdade religiosa também é direito de criança. Minhas convicções religiosas pertencem exclusivamente a mim e são fruto de meus questionamentos. Não consigo imaginar falar sobre isso como meu filho como me foi contado, uma verdade imutável que eu devo aceitar porque mamãe católica está dizendo. Prefiro deixá-lo crescer e pensar o que quiser de Deus. Meu pai era ateu e a pessoa mais íntegra de que tenho notícia.

Meu filho tem sorte, sim. Mas, só até a página 20. Criar uma criança em um país com profundas deformações éticas e diferenças sociais é uma tarefa e tanto. Explicar porque aquele menino no sinal está trabalhando enquanto ele está passeando, porque não sente fome nem frio quanto tantos são abandonados, violentados e esquecidos por todos, família, Estado, sociedade, é osso duro de roer. Dá vontade de fugir para a Suécia, usar um capacete viking e pintar a cara de azul e amarelo. Infelizmente não adianta fugir dos problemas, nos resta lutar por um lugar melhor por nossos filhos. E debater também é lutar.

Então, respondendo à pergunta do Desabafo de Mãe na blogagem coletiva que vai até 30 de junho : sim, eu sei o que significam os direitos da criança garantidos pelo ECA, luto para que a parte omitida pelo Estado seja suprida e me esforço por cumprir a parte que cabe exclusivamente a mim da melhor maneira possível . Só espero que num futuro próximo, as crianças do Brasil possam contar menos com a sorte e mais com o cumprimeto das leis.

Para ler o Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado , clique aqui.